Termos de Uso

TERMOS DE USO — TOTALVET

Última atualização: 23 de setembro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do TotalVet, incluindo sua plataforma SaaS, aplicações, funcionalidades, sites e demais serviços disponibilizados por meio de totalvet.online, app.totalvet.online e eventuais subdomínios ou domínios vinculados à plataforma.

O serviço é disponibilizado por:

Razão empresarial: 55.839.228 LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA LINO

CNPJ: 55.839.228/0001-61

Nome fantasia/marca: TotalVet

Endereço: Rua dos Pintassilgos, Imbui, 202.

Cidade/UF: Salvador/BA

E-mail de atendimento: suporte@totalvet.online

Neste documento, a empresa será denominada simplesmente “TotalVet”, e a pessoa que cria uma conta, contrata ou utiliza os serviços será denominada “Assinante” ou “Usuário”.

Ao criar uma conta, clicar em campo de aceite, contratar um plano, iniciar o período de teste ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que teve acesso prévio a estes Termos, à Política de Privacidade e às demais condições aplicáveis à contratação e concorda com elas.

Quando a contratação ocorrer por meio eletrônico, os registros técnicos da aceitação, incluindo data, hora, versão do documento, endereço IP e demais informações disponíveis, poderão ser mantidos para fins de comprovação da contratação e exercício regular de direitos.

Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização da Plataforma e não concluir a contratação.

2. OBJETO DO SERVIÇO

O TotalVet é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada principalmente a médicos-veterinários que atuam de forma autônoma, oferecendo ferramentas para organização e gestão de sua atividade profissional.

Entre as funcionalidades que podem ser disponibilizadas estão:

agenda de atendimentos;

cadastro de tutores e pacientes animais;

prontuários;

anamneses e formulários;

registros de evolução;

armazenamento de fotos e vídeos;

controle financeiro;

pacotes de sessões;

cobranças;

lembretes e automações;

integração com serviços de mensagens;

modelos de documentos;

site profissional;

domínio ou subdomínio;

integrações com serviços de terceiros;

recursos de publicidade, medição e análise.

A disponibilidade de funcionalidades, limites de utilização e integrações poderá variar de acordo com o plano contratado e poderá ser alterada para novas contratações ou versões futuras, respeitados os direitos decorrentes de planos já contratados e a legislação aplicável.

O TotalVet é uma ferramenta tecnológica de gestão e apoio à atividade profissional.

O TotalVet:

a) não presta serviços médico-veterinários;

b) não realiza consultas;

c) não realiza diagnósticos;

d) não prescreve medicamentos ou tratamentos;

e) não substitui a avaliação profissional do médico-veterinário;

f) não intermedeia, garante ou controla a relação entre o veterinário e seus clientes;

g) não garante qualquer resultado clínico, financeiro ou comercial;

h) não garante a obtenção de novos clientes, tutores ou atendimentos;

i) não se responsabiliza pela qualidade, legalidade ou adequação dos serviços prestados pelo Usuário.

3. ELEGIBILIDADE

A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos e, especialmente, a profissionais que exerçam regularmente atividade compatível com os serviços disponibilizados.

O Usuário declara que possui capacidade jurídica para contratar e utilizar o serviço.

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O TotalVet poderá solicitar informações adicionais quando necessário para prevenir fraude, cumprir obrigações legais ou verificar a legitimidade da utilização da conta.

4. CONTA E CREDENCIAIS

Cada conta é de responsabilidade do respectivo Usuário.

O Usuário é responsável por:

a) manter sua senha confidencial;

b) utilizar senha segura;

c) não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;

d) manter atualizados seus dados cadastrais;

e) comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

f) Realizar a ativação da autenticação de 2 fatores para maximizar a segurança da conta.

Atividades realizadas mediante as credenciais do Usuário poderão ser atribuídas à respectiva conta, salvo demonstração de comprometimento alheio à sua esfera de responsabilidade.

O TotalVet poderá implementar mecanismos de autenticação, verificação, limitação de tentativas e outras medidas destinadas à segurança das contas.

5. PLANOS, PREÇOS E FUNCIONALIDADES

Os planos, preços, limites, funcionalidades e condições comerciais vigentes serão apresentados no momento da contratação e/ou na página oficial de preços.

Os preços poderão ser alterados para novos ciclos ou novas contratações mediante comunicação prévia, observada a legislação aplicável e, quando exigido, antecedência mínima de 30 dias.

Eventuais condições promocionais, descontos ou preços especiais terão validade conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

Benefícios promocionais não geram direito adquirido à sua manutenção após o período ou condição estabelecida para a promoção.

O item presente no card do plano Completo do pricing da página inicial (https://totalvet.online/), que se refere à "Mesmo preço para sempre. Sem reajustes.", é válido enquanto o usuário mantiver uma assinatura ativa. Se o usuário assinar com o valor de R$97,00, depois o valor for reajustado e ele cancelar, irá pagar o novo valor ao renovar a assinatura.

6. PERÍODO DE TESTE GRATUITO

Quando disponibilizado, o TotalVet poderá oferecer período de teste gratuito de 7 (sete) dias.

Durante o teste:

a) não haverá cobrança da mensalidade referente ao plano;

b) o Usuário poderá utilizar as funcionalidades disponibilizadas no plano escolhido;

c) poderá ser exigido o cadastro de um meio de pagamento válido;

d) o meio de pagamento poderá ser utilizado automaticamente para cobrança após o encerramento do período gratuito caso o Usuário não cancele a contratação.

O cancelamento realizado antes do término do período gratuito impedirá a cobrança da mensalidade subsequente.

O período de teste gratuito poderá ser limitado a uma utilização por pessoa, conta, empresa, CPF/CNPJ, e-mail, meio de pagamento ou outros identificadores razoavelmente utilizados para prevenir abusos, duplicidades ou fraude.

7. ASSINATURA E COBRANÇA RECORRENTE

Após o encerramento do período de teste, quando aplicável, a assinatura será convertida automaticamente em plano pago conforme o plano escolhido pelo Usuário, salvo cancelamento prévio.

As cobranças serão recorrentes conforme a periodicidade informada no momento da contratação.

O processamento dos pagamentos é realizado por instituição ou provedor de pagamento contratado pelo TotalVet, atualmente Stripe, conforme indicado na página de contratação.

O TotalVet não armazena o número completo do cartão de crédito quando essa informação é processada diretamente pelo provedor de pagamentos.

Eventuais recusas, bloqueios ou falhas de processamento poderão resultar em tentativa de cobrança posterior e, caso o pagamento permaneça inadimplente, suspensão do serviço.

8. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E REEMBOLSO

O Usuário poderá cancelar sua assinatura por meio dos mecanismos disponibilizados na Plataforma ou no portal de pagamento.

Salvo disposição legal em contrário, o cancelamento interrompe as cobranças futuras e não implica reembolso proporcional de período já iniciado.

Nada nesta cláusula limita direitos de reembolso, restituição ou arrependimento previstos pela legislação aplicável.

Nas relações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, será observado, quando aplicável, o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira.

Solicitações de cancelamento, reembolso ou arrependimento poderão ser feitas pelo próprio mecanismo disponibilizado para contratação ou pelo canal de atendimento indicado nestes Termos.

9. INADIMPLÊNCIA

Em caso de pagamento não realizado, o TotalVet poderá:

a) realizar novas tentativas de cobrança;

b) enviar comunicações relacionadas ao pagamento;

c) restringir determinadas funcionalidades;

d) suspender temporariamente a conta;

e) encerrar a assinatura após período razoável de inadimplência.

A suspensão ou encerramento por inadimplência não elimina valores já vencidos nem outras obrigações legalmente exigíveis.

10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELO CONTEÚDO

O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados, informações, imagens, vídeos, textos, documentos, prontuários, anamneses, contratos, prescrições, registros financeiros e demais conteúdos inseridos na Plataforma.

O Usuário declara possuir base jurídica, autorização, consentimento ou outra hipótese legal adequada para inserir e tratar informações de terceiros na Plataforma.

O Usuário deverá, especialmente:

a) inserir apenas informações obtidas licitamente;

b) respeitar a legislação de proteção de dados;

c) respeitar os direitos de imagem, privacidade, honra, propriedade intelectual e demais direitos de terceiros;

d) manter seus registros profissionais de forma adequada;

e) revisar informações antes de utilizá-las profissionalmente;

f) manter cópias ou meios adequados de continuidade de sua atividade quando considerar necessário;

g) não inserir informações cuja utilização pelo TotalVet seja proibida por lei.

11. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO MÉDICO-VETERINÁRIO

O Usuário reconhece que todas as decisões relacionadas ao atendimento veterinário permanecem sob sua exclusiva responsabilidade profissional.

Isso inclui, entre outros:

diagnóstico;

prognóstico;

prescrição;

indicação de medicamentos;

dosagens;

protocolos terapêuticos;

procedimentos;

informações prestadas aos tutores;

contratos;

termos de consentimento;

cobranças;

registros clínicos;

publicidade profissional.

Qualquer formulário, modelo de anamnese, contrato, documento ou conteúdo fornecido pela Plataforma possui caráter exclusivamente operacional ou exemplificativo e não constitui aconselhamento jurídico, médico-veterinário, contábil ou profissional.

O Usuário deverá revisar e adaptar os modelos às particularidades de sua atividade.

12. PUBLICIDADE, SITE E CONTEÚDO PUBLICADO

O TotalVet poderá disponibilizar ferramentas para criação e publicação de páginas e sites profissionais.

O Usuário será responsável pelo conteúdo publicado em seu site, inclusive:

a) textos;

b) imagens;

c) vídeos;

d) depoimentos;

e) informações profissionais;

f) preços;

g) especialidades;

h) informações de contato;

i) alegações publicitárias;

j) informações sobre tratamentos.

O Usuário declara que possui autorização para utilizar conteúdos de terceiros e que seu site respeitará a legislação brasileira e as normas profissionais aplicáveis à medicina veterinária.

O sistema TotalVet entrega um site pronto com textos e imagens sugeridos por especialidade. É de responsabilidade do usuário editar seu próprio site e inserir ou remover informações que não estejam aptas às suas aptidões ou que não condizam com a realidade.

O TotalVet não garante que determinado conteúdo publicitário será considerado adequado por conselho profissional, autoridade pública, plataforma de anúncios ou terceiro.

Caso seja identificada utilização manifestamente ilícita, fraudulenta ou que gere risco jurídico relevante ao TotalVet ou a terceiros, o TotalVet poderá restringir ou remover o conteúdo, inclusive preventivamente, quando necessário.

13. DOMÍNIOS

O TotalVet poderá disponibilizar subdomínios próprios e/ou permitir vinculação de domínio personalizado.

A aquisição, manutenção, renovação e titularidade de domínio próprio são responsabilidade do Usuário perante o respectivo registrador, salvo quando expressamente contratado de forma diferente.

O TotalVet não garante que determinado domínio estará disponível ou será aprovado por registradores, autoridades ou terceiros.

No encerramento da assinatura, a disponibilidade de subdomínio do TotalVet e de funcionalidades vinculadas ao serviço poderá ser encerrada.

14. WHATSAPP, META E OUTRAS INTEGRAÇÕES

A Plataforma poderá disponibilizar integrações com WhatsApp, Meta, serviços de calendário, meios de pagamento, serviços de hospedagem, análise, publicidade ou outras plataformas de terceiros.

A utilização dessas integrações está sujeita:

a) a estes Termos;

b) às regras da integração utilizada;

c) aos termos e políticas do respectivo terceiro;

d) à legislação aplicável.

O Usuário é responsável por obter e manter a autorização ou base legal necessária para envio de mensagens a seus clientes.

É proibida a utilização da Plataforma para spam, disparos abusivos, mensagens ilícitas ou comunicações sem base legal adequada.

O TotalVet não garante que terceiros manterão determinada API, integração, número, conta, funcionalidade ou política.

Alterações realizadas pelo WhatsApp, Meta, Stripe, Google, Apple ou qualquer outro terceiro poderão exigir alterações técnicas no TotalVet.

Por questões técnicas e de risco, vinculadas às próprias decisões da empresa Meta, dona do WhatsApp, a TotalVet sugere que o usuário utilize um número alternativo ao seu próprio, para o disparo das automações e outras funcionalidades de envio de mensagens no WhatsApp. O usuário entende os riscos do uso de um sistema não oficial da Meta para disparo de mensagens, como, limitações, suspensões e até banimentos do número, e por isso, compromete-se a utilizar um número alternativo e descartável, abrindo mão de quaisquer sanções contra a TotalVet por motivos de punições causadas à um número de telefone. 

15. PIXEL DA META E PUBLICIDADE

Quando disponibilizada, a Plataforma poderá permitir a instalação do Meta Pixel ou outras tecnologias de medição e publicidade em sites publicados pelo Usuário.

O Usuário será responsável pelas configurações de publicidade realizadas em seu site, inclusive pela definição das finalidades e bases legais aplicáveis ao tratamento de dados realizado por meio dessas ferramentas.

O Usuário deverá disponibilizar mecanismo adequado para informar visitantes sobre cookies e tecnologias de publicidade, bem como obter consentimento quando exigido pela legislação.

O TotalVet poderá disponibilizar ferramentas técnicas para implementação dessas funcionalidades, mas não substitui a responsabilidade do Usuário pela legalidade da campanha, publicidade ou tratamento de dados sob seu controle.

16. DADOS DE TERCEIROS E LGPD

Quando o Usuário inserir dados relativos a seus clientes, tutores, contatos ou outras pessoas na Plataforma para utilização em sua própria atividade profissional, em regra o Usuário será o controlador desses dados e o TotalVet atuará como operador, tratando-os conforme necessário para prestar os serviços contratados e de acordo com as instruções lícitas do Usuário.

O Usuário deverá fornecer informações aos respectivos titulares e atender às solicitações desses titulares quando atuar como controlador.

O TotalVet poderá tratar determinados dados como controlador quando determinar diretamente as finalidades do tratamento, especialmente dados de cadastro, contratação, cobrança, segurança, prevenção a fraude, atendimento, marketing próprio e funcionamento de seu próprio site.

As regras detalhadas encontram-se na Política de Privacidade.

A LGPD estabelece que o operador deve realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, e os agentes de tratamento devem adotar medidas técnicas e administrativas de segurança.

17. CONFIDENCIALIDADE

O TotalVet adotará medidas razoáveis para preservar a confidencialidade dos dados e informações inseridos pelo Usuário.

Não serão considerados confidenciais dados que:

a) já fossem públicos licitamente;

b) tornem-se públicos sem violação destes Termos;

c) devam ser divulgados por força de lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;

d) sejam necessários para defesa de direitos do TotalVet.

18. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DO USUÁRIO

O Usuário mantém a titularidade sobre os conteúdos que inserir na Plataforma, na medida em que possuir legitimamente tais direitos.

Para possibilitar a prestação do serviço, o Usuário concede ao TotalVet uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e pelo período necessário à prestação dos serviços para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e disponibilizar o conteúdo dentro das funcionalidades contratadas.

Essa licença não autoriza o TotalVet a vender o conteúdo do Usuário ou utilizá-lo para finalidade incompatível com a prestação dos serviços, ressalvados os tratamentos previstos na Política de Privacidade e hipóteses legalmente permitidas.

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO TOTALVET

A marca TotalVet, software, código-fonte, banco de dados enquanto estrutura, arquitetura, interface, elementos gráficos, textos próprios, modelos, sistemas, funcionalidades, documentação e demais elementos desenvolvidos ou licenciados pelo TotalVet pertencem ao TotalVet ou aos respectivos titulares.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada de uso da Plataforma durante o período de contratação.

É proibido, salvo autorização expressa:

a) copiar;

b) modificar;

c) distribuir;

d) revender;

e) sublicenciar;

f) realizar engenharia reversa;

g) explorar comercialmente a Plataforma fora das funcionalidades disponibilizadas;

h) criar produto concorrente por reprodução indevida de elementos protegidos. Produtos concorrentes que sejam criados a partir do design, print's de tela, vídeos ou quaisquer outros meios de análise, irão gerar uma multa contratual de R$50.000,00, devendo ser paga à conta títular do CNPJ da TotalVet. Essa analise de propriedade de produtos piratas, poderá ser realizada a partir do email, nome, cpf, cpnj ou quaisquer outras informações inseridas ao criar uma conta na TotalVet, e associadas ao produto concorrente replicado. 

20. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

O TotalVet envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma funcionando de forma adequada.

Entretanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

a) manutenção;

b) atualização;

c) falhas de infraestrutura;

d) indisponibilidade de terceiros;

e) falhas de internet;

f) ataques cibernéticos;

g) eventos de força maior;

h) determinações de autoridades;

i) problemas relacionados ao dispositivo ou conexão do Usuário.

Quando tecnicamente possível, manutenções programadas poderão ser comunicadas previamente.

21. BACKUPS E CONTINUIDADE

O TotalVet poderá utilizar mecanismos de backup e redundância destinados a reduzir o risco de perda de dados.

Nenhum mecanismo de backup elimina integralmente a possibilidade de perda ou corrupção de informações.

O Usuário reconhece que, em atividades profissionais críticas, deverá manter controles próprios de continuidade e conservação documental compatíveis com suas obrigações profissionais e legais.

22. EXPORTAÇÃO E ENCERRAMENTO DOS DADOS

Após o encerramento de uma conta, o TotalVet poderá manter os dados por período limitado para possibilitar reativação, atendimento de solicitações ou exportação.

Como regra operacional, os dados da conta poderão permanecer disponíveis por até 90 dias, ressalvadas informações cuja retenção seja necessária por obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, segurança ou outras hipóteses permitidas pela legislação.

Após o período aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, inclusive de acordo com os ciclos de backup.

O Usuário é responsável por solicitar ou realizar a exportação de informações antes do encerramento definitivo, sempre que a funcionalidade estiver disponível.

23. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO PELO TOTALVET

O TotalVet poderá suspender ou encerrar uma conta, proporcionalmente à situação e observada a legislação aplicável, em casos como:

a) inadimplência;

b) fraude;

c) uso ilícito;

d) violação destes Termos;

e) risco à segurança da Plataforma;

f) violação de direitos de terceiros;

g) uso abusivo das integrações;

h) determinação judicial ou administrativa;

i) necessidade de proteção de outros usuários.

Quando a situação permitir, o Usuário poderá ser previamente notificado e terá oportunidade razoável para corrigir a irregularidade.

Em situações de risco imediato, fraude, segurança ou exigência legal, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o TotalVet não será responsável por:

a) decisões profissionais tomadas pelo Usuário;

b) diagnósticos, prescrições ou tratamentos;

c) relação entre Usuário e seus clientes;

d) conteúdo publicado pelo Usuário;

e) perda de receita, clientes ou oportunidades comerciais;

f) indisponibilidade causada por terceiros;

g) falhas de serviços externos;

h) problemas de internet ou dispositivos do Usuário;

i) uso inadequado da Plataforma;

j) compartilhamento indevido de credenciais;

k) conteúdos ou dados inseridos incorretamente pelo Usuário;

l) bloqueios ou limitações impostos por WhatsApp, Meta, Stripe, registradores, provedores de hospedagem ou outros terceiros.

Na medida em que legalmente permitida e quando juridicamente aplicável, a responsabilidade contratual direta do TotalVet ficará limitada aos danos comprovadamente decorrentes de falha atribuível ao próprio TotalVet e, em relações não sujeitas a norma que impeça limitação, ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao TotalVet nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nenhuma disposição desta cláusula pretende excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo direitos irrenunciáveis previstos na legislação de proteção do consumidor ou obrigações legais decorrentes da LGPD.

25. RESPONSABILIDADE POR RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS

Quando permitido pela legislação aplicável, o Usuário será responsável legal por prejuízos, reclamações, demandas ou procedimentos decorrentes de conteúdo, dados, publicidade ou serviços profissionais de sua responsabilidade, inclusive quando decorrerem de:

a) ausência de autorização para utilização de imagem;

b) tratamento irregular de dados inseridos pelo Usuário;

c) conteúdo publicitário ilícito;

d) violação de direitos autorais;

e) violação de direitos de personalidade;

f) exercício irregular da profissão;

g) descumprimento de normas profissionais;

h) utilização abusiva de mensagens.

Esta disposição não transfere ao Usuário responsabilidade que legalmente pertença ao TotalVet.

26. SEGURANÇA

O TotalVet adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados tratados em sua infraestrutura.

Entre as medidas poderão estar autenticação, controle de acesso, criptografia, segregação lógica, registros técnicos, backups e controles de infraestrutura.

Contudo, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.

O Usuário também possui responsabilidade pela segurança de suas credenciais, dispositivos, integrações e utilização da Plataforma.

Em caso de incidente de segurança que se enquadre nas hipóteses legais de comunicação, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.

A LGPD exige medidas de segurança adequadas e prevê comunicação de incidentes capazes de acarretar risco ou dano relevante; a regulamentação da ANPD atualmente prevê prazo de três dias úteis para determinadas comunicações obrigatórias.

27. COMUNICAÇÕES

O Usuário autoriza o TotalVet a enviar comunicações necessárias à execução do contrato, incluindo:

confirmação de cadastro;

informações sobre assinatura;

cobrança;

segurança;

manutenção;

alterações importantes;

avisos de serviço;

atendimento.

Comunicações promocionais estarão sujeitas às regras aplicáveis e poderão possuir mecanismo próprio de opt-out.

O Usuário declara ciência e concorda em ser contatado pelo TotalVet por e-mail, telefone e WhatsApp, inclusive por mensagens enviadas individualmente por integrantes da equipe, nos endereços e números informados no cadastro ou nas configurações da conta, incluindo o número de WhatsApp profissional exibido no site do Usuário. Esses contatos têm como fundamento a execução do contrato e o legítimo interesse na adequada prestação do serviço (art. 7º, incisos V e IX, da Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e se destinam, entre outras finalidades, a suporte, respostas a feedbacks e solicitações enviados pelo Usuário, pesquisas de satisfação, avisos sobre a conta, a assinatura, o período de teste e cobranças, comunicados de segurança e alterações na Plataforma.

Comunicações de caráter promocional poderão ser enviadas pelos mesmos canais, e o Usuário poderá deixar de recebê-las a qualquer momento, sem custo, respondendo à própria mensagem ou pelo e-mail suporte@totalvet.online. O pedido de descadastramento não alcança as comunicações necessárias à execução do contrato. O TotalVet não compartilha esses dados de contato com terceiros para fins de marketing.

28. ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA

O TotalVet poderá desenvolver, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades.

Sempre que uma alteração modificar de forma relevante o núcleo do serviço contratado, serão observados os direitos do Usuário e a legislação aplicável.

Alterações meramente técnicas, de segurança, desempenho ou interface poderão ser implementadas sem aviso prévio.

29. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, técnicas ou funcionais.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio razoavelmente adequado.

Quando a legislação exigir novo consentimento, o TotalVet solicitará a manifestação correspondente.

A versão vigente ficará disponível no site, acompanhada de sua respectiva data de atualização.

30. FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura, guerras, atos governamentais, epidemias, interrupções de serviços essenciais, ataques de grande escala ou outros eventos de força maior.

31. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual nulidade ou inaplicabilidade de uma disposição não prejudicará as demais.

A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação não constitui renúncia ao respectivo direito.

A relação contratual não cria sociedade, representação, franquia, mandato, vínculo empregatício ou parceria entre as partes.

O Usuário não poderá ceder sua conta ou contrato para terceiro sem autorização, ressalvadas situações permitidas pela legislação.

O TotalVet poderá transferir direitos e obrigações decorrentes destes Termos em caso de reorganização empresarial, fusão, aquisição, venda de ativos ou operação semelhante, respeitados os direitos dos titulares de dados e a legislação aplicável.

32. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para relações que não estejam sujeitas às regras de competência protetiva do consumidor, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com preferência sobre qualquer outro, salvo hipótese de competência absoluta.

Nas relações de consumo, serão preservadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor, inclusive a possibilidade de ajuizamento no foro legalmente competente.

33. CONTATO

Para suporte, reclamações, dúvidas contratuais ou solicitações relacionadas à Plataforma:

TotalVet

55.839.228 LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA LINO

CNPJ 55.839.228/0001-61

E-mail: suporte@totalvet.online

Salvador/BA

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